Após manhã de protestos, carroceiros participam de reunião pública e são escoltados em retorno
O grupo é contra a Lei Municipal nº 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal
Depois da manhã de protestos nas principais vias da capital pernambucana nesta segunda-feira (16), os carroceiros participaram, no fim da tarde, de uma reunião pública na Câmara Municipal do Recife.
O trânsito, pela manhã, foi bastante afetado com a queima de pneus e fios nas avenidas Norte e Governador Agamenon Magalhães.
Outros locais da Região Metropolitana do Recife (RMR) também foram alvos de paralisação, como Paulista.
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Os carroceiros fizeram protestos por causa da Lei Municipal nº 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado no município.
Reunião na Câmara Municipal
Durante o período da tarde, um grupo dos carroceiros participou de uma reunião pública na Câmara Municipal do Recife. Eles foram recebidos pelo vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos).
Após o encontro, que contou com a presença de outras lideranças da área, os carroceiros foram escoltados pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) até o Bongi, Zona Oeste da capital pernambucana.
De acordo com o vereador, o encontro foi propositivo, na ideia de buscar a aplicabilidade da Lei Municipal nº 17.918/2013.
"Essa é uma lei de 2013. Apesar de ser antiga, nunca foi regulamentada. A Prefeitura [do Recife] está, a partir deste momento, tentando fazer a regulamentação. A gente chama a atenção que isso de fato precisa ser feito. A lei não é para ser discutida, mas, sim cumprida. Eu, particularmente, aprendi isso como legislador há mais de dez anos. A gente vai entrar nesta luta pa,ra ajudar a PCR na aplicabilidade e regulamentação da lei", afirmou Rodrigo Coutinho.
Futuro dos carroceiros
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife destacou que vem nos últimos anos trabalhando para apresentar soluções que levem à retirada gradual dos veículos de tração animal e alternativas sociais e de empregabilidade aos trabalhadores.
Até 30 de junho, a PCR realiza o cadastramento dos condutores de veículos de tração animal no município - a inscrição começou no último dia 2.
Os animais cadastrados passarão a ser identificados com microchips implantados sob a pele, contendo número individual de registro. Já as carroças receberão adesivos impermeáveis de identificação.
A partir de agosto, os carroceiros cadastrados que entregarem os animais de forma voluntária estarão aptos a receber indenização e medidas de apoio para a realocação desses trabalhadores no mercado de trabalho.
As medidas, segundo a PCR, abrangem acesso a programas de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo por meio do CredPop Recife, encaminhamento para vagas de emprego com intermediação do GO Recife, oferta de vagas para integrar a equipe de limpeza urbana da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e a concessão de veículos alternativos, viabilizada em parceria com cooperativas de reciclagem.
O prazo que permite a circulação de veículos de tração animal está prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2026. A partir desta data, os condutores estarão submetidos a penalidades civis, penais e administrativas, além de multa e apreensão do veículo e do animal.